Regulamentos

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Regimento Assembleia de Freguesia
Assembleia de Freguesia 57 downloads 24-05-2019 Download 960.8 KB
Regulamento para celebração de protocolos
Regulamento para Celebração de  Protocolos entre a Junta de Freguesia de Arrifana e Terceiros 39 downloads 17-02-2019 Download 1.7 MB
Regulamento Geral de Funcionamento das Instalações Desportivas da Junta  de Freguesia da Arrifana – Pavilhão Eduardo Campos 46 downloads 17-02-2019 Download 469.3 KB
Regulamento de Controlo Interno
Regulamento de Controlo Interno da Junta de Freguesia de Arrifana 55 downloads 17-02-2019 Download 3.8 MB
Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, Corrupção e Infrações Conexas 40 downloads 04-01-2019 Download 6.1 MB
Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças
Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças 72 downloads 04-01-2019 Download 12.1 MB